Regularização

A obtenção da outorga para poço artesiano representa não apenas um protocolo burocrático, mas a consolidação legal do direito ao recurso hídrico. Em termos simples, a outorga concede ao proprietário do poço o privilégio de utilizar sua água sob condições específicas e por um período determinado. Entretanto, é fundamental compreender que nem todos os poços demandam essa autorização, e a compreensão do seu caso específico é crucial.

Se você é proprietário de um poço artesiano ou está considerando a possibilidade de perfurar um, é provável que já tenha se deparado com o termo “outorga de poço artesiano”. Surgiu a dúvida sobre a necessidade real desse procedimento? A seguir, oferecemos uma visão mais aprofundada sobre o propósito dessa autorização e orientações sobre como obtê-la.

Entendendo a natureza da outorga de poço artesiano:

A outorga de poço artesiano é, em essência, uma permissão. Ao conceder ao proprietário do poço o direito de usar a água, essa autorização estabelece as condições específicas e o prazo durante o qual esse uso é permitido.

É crucial destacar que nem todos os poços necessitam de outorga. Isso está intrinsecamente ligado a variáveis como a vazão de água (quantidade utilizada diariamente) e a finalidade específica do poço.

Adicionalmente, o processo para obter a outorga varia de estado para estado no Brasil, uma vez que a legislação sobre o assunto é regida pelos estados. A seguir, abordaremos os passos para obter a outorga no Distrito Federal.

A outorga é apenas o último elo na cadeia de regularização de um poço:

Antes de adentrar no âmbito da outorga, é crucial entender que ela representa apenas um dos elementos necessários para a regularização de poços artesianos. Antes de iniciar a construção de qualquer poço, seja ele caipira, semi-artesiano ou artesiano, é imperativo obter uma licença ambiental conhecida como “licença de perfuração”.

Esse procedimento é mandatório e deve ser conduzido por um profissional qualificado, como um geólogo ou engenheiro, que realizará um estudo aprofundado do terreno onde o poço será construído. Após a conclusão da construção do poço, no entanto, pode ser necessário obter outra autorização: a outorga, que valida o uso da água.

A necessidade de autorização: 

A água é considerada um recurso do Estado ou da União, e, em geral, a utilização desse recurso demanda a obtenção de uma outorga. Entretanto, em alguns casos, é possível obter a dispensa desse requisito, permitindo ao proprietário a liberdade desse compromisso.

As condições para dispensa variam de região para região, mas, em linhas gerais, a isenção é concedida para poços que utilizam volumes reduzidos de água, como quantidades iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia.

Em resumo, se você faz uso significativo de água diariamente, seja para consumo, irrigação, abastecimento público, geração de energia, entre outros fins, a obtenção da outorga é uma etapa necessária e obrigatória.